28 de setembro: dia de ação global da luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe

28 de setembro é o dia de ação global da luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe. Esse dia foi escolhido por um grupo de mulheres nos anos de 1990, a partir do 5º Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, na Argentina, para ser destinado a divulgação de ideias sobre os direitos e saúde reprodutiva da mulher, sobre as consequências da criminalização do aborto assim como da descriminalização na vida da mulher, sobretudo da mulher pobre. A necessidade de um dia de luta pela descriminalização do aborto se deu pela pouca visibilidade que o tema tem, tratado como tabu ou assunto destinado a ser discutido por todos (Igreja, Estado, Patriarcado) menos a quem mais interessa de fato: a população feminina, em especial a negra e periférica.

Descriminalização do aborto não é só uma questão de gênero, mas também de classe e raça (mulheres brancas ou negras estão mais "vulneráveis" socioeconomicamente?) e de saúde pública. É importante lembrar que ser a favor da DESCRIMINALIZAÇÃO do aborto não é o mesmo que ser a favor de usar o aborto como um método contraceptivo ou incentivar as mulheres a abortar. Até porque o aborto não é uma contracepção, mas uma solução para a pessoa gestante que não quer ter um filho. 

A criminalização do aborto (aborto ilegal/inseguro) NÃO REDUZ o número de abortos. A descriminalização do aborto (se acompanhada da legalização) não reduz e nem aumenta, consideravelmente, o número de abortos, mas REDUZ o número de mulheres mortas em consequência de terem tentado fazer um aborto ilegal e inseguro.

Vamos lembrar que ser contra a descriminalização do aborto NÃO é ser pró-vida, é ser anti-escolha, é ser egoísta, é ser pró-nascimento forçado, é ser a favor que mulheres morram em açougues. 

É anti-escolha e egoísta porque acha que a pessoa gestante deve ser forçada a levar até o fim uma gravidez indesejada, isto é, ter um bebê (que só é bebê depois de passar por um PROCESSO de gestação) contra a sua vontade.

É anti-escolha e egoísta porque acredita que o governo deve ser autorizado a intervir e ditar se alguém pode obter PARA SI PRÓPRIO um procedimento médico seguro/legal ou não. 

É anti-escolha e egoísta porque acredita que as mulheres não devem ter total controle sobre seus próprios corpos.

O aborto ser criminalizado NÃO impede que a prática aconteça. Segundo a Organização Mundial da Saúde, de acordo com um informe no site da ONU Brasil, cerca de 22 milhões de abortos inseguros/clandestinos ocorrem todo ano no mundo, e, ainda, estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações devido a prática clandestina ser sobretudo insegura. 

Muito se fala no Brasil atualmente na adoção da pena de morte. Ora, ela já existe, há muito tempo... para quem é negro, para quem é da favela, para quem é mulher, negra, da favela. A consequência imediata da criminalização do aborto é a pena de morte para a mulher sem recursos financeiros, pois a sociedade de massa que se autointitula ''pró-vida'', com toda sua hipocrisia e moralismo, não impede as mulheres ricas de abortarem com segurança. 

Lizandra Souza.